Os serviços de atenção básica deverão avaliar, orientar e acompanhar nutricionalmente a pessoa com TEA

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma série de regras para promover, proteger e recuperar a saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sob o ponto de vista nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta política já estabelece, entre os direitos dessa população, o acesso a ações e serviços de saúde com vistas à atenção integral às suas necessidades, incluindo a nutrição adequada e a terapia nutricional.

O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), defendeu a aprovação do projeto (PL 4365/20) da ex-deputada Aline Gurgel (AP) e destacou a importância do assunto. “A saúde nutricional é um fator de extrema relevância, uma vez que a seletividade alimentar em razão tanto da rigidez comportamental quanto da hipersensibilidade tátil pode causar déficits nutricionais seletivos”, disse.

Queiroz recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que analisou a proposta anteriormente. Pelo substitutivo, a intervenção nutricional deverá ser realizada por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelas autoridades competentes.

Os serviços de atenção básica deverão avaliar, orientar e acompanhar nutricionalmente a pessoa com TEA. Nos serviços de saúde em que não houver profissional especializado, o trabalho poderá ser realizado com o apoio de serviços de referência e o uso de ferramentas de telessaúde.

As propostas de intervenção nutricional deverão ser discutidas com a pessoa com TEA e seus responsáveis, levando em consideração a hipersensibilidade e a seletividade alimentar e a rigidez de comportamento, além de aspectos econômicos e culturais da família.

As recomendações deverão dar preferência a alimentos de baixo custo, in natura ou minimamente processados. Este é um passo importante para garantir a saúde e o bem-estar das pessoas com TEA no Brasil.