Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida

Nesta segunda-feira (22), em Brasília, começa o Acampamento Terra Livre (ATL), que chega à sua 20ª edição. A principal mobilização indígena do país deve reunir milhares de participantes, representando as centenas de etnias indígenas existentes no Brasil. A Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), organizadora do encontro, espera que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado.

Com o lema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”, a edição de 2024 terá como prioridade a luta contra o marco temporal. Esta tese, que limita o direito à demarcação de terras aos povos indígenas que as ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. No entanto, foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas mantido pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O ATL ocorrerá de 22 a 26 de abril, com atividades concentradas no Eixo Cultural Ibero-americano. A programação inclui debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também estão previstos.

O evento começa dias após o presidente Lula ter assinado a demarcação de duas novas terras indígenas. A retomada das demarcações começou no ano passado, na edição anterior do ATL, quando seis decretos de demarcação foram assinados. Desde então, o governo federal contabilizou 10 demarcações. No entanto, o movimento indígena esperava que o governo federal tivesse concluído ao menos 14 demarcações de áreas, fruto de processos em fase final.

Além do combate à lei que criou o marco temporal e a pressão por mais demarcações, o Acampamento Terra Livre deve denunciar uma nova escalada de violência contra indígenas. Segundo a Apib, citando levantamento feito pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no país após a edição da lei que instituiu o marco temporal, entre dezembro do ano passado, quando a legislação entrou em vigor, e o início deste ano.

“No mesmo período, também foram mapeados 13 conflitos em territórios localizados em sete estados. Um dos assassinatos foi o da pajé Nega Pataxó, povo Hã-Hã-Hãe, durante ação criminosa da Polícia Militar do Estado da Bahia com o grupo ‘Invasão Zero’. A liderança foi assassinada na retomada do território Caramuru-Paraguaçu, município de Potiraguá”, aponta a entidade indígena.

Outro tema que será abordado no ATL é o suicídio entre indígenas. Segundo a Apib, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard (EUA) e do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz) apontou que a população indígena lidera os índices de suicídio e autolesões no Brasil, mas tem menos hospitalizações.

“Conforme o estudo, isso revela a precariedade no atendimento médico e no suporte à saúde mental para as famílias indígenas. A pesquisa foi feita com dados entre 2011 e 2022 e publicada na revista The Lancet. Com isso, as lideranças demonstram preocupação com a saúde mental dos indígenas, principalmente aqueles que enfrentam invasões em seus territórios e lutam pelos seus direitos”, diz a Apib.