As instalações seriam uma forma de desafiar o governo federal e atrapalhar a articulação para aprovar pautas prioritárias

Após atritos com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cogitou em reunião de líderes instalar cinco comissões parlamentares de inquérito (CPI). Esse é o número máximo que pode ser instalado simultaneamente.

As instalações seriam uma forma de desafiar o governo federal e atrapalhar a articulação para aprovar pautas prioritárias. Devido às eleições municipais no segundo semestre, a base governista terá menos tempo para trabalhar projetos importantes antes que os parlamentares se ausentem em seus redutos eleitorais.

Para líderes do Centrão, porém, a possibilidade real de as CPIs serem instaladas é remota. O gesto poderia minguar o poder de barganha de Lira junto ao governo, avaliaram os parlamentares.

Para serem criadas, as CPIs precisam da assinatura de um terço dos membros de cada Casa, ou seja: 171 deputados e 27 senadores. Depois, o presidente da Casa faz a leitura do requerimento de criação em plenário, e as lideranças partidárias indicam os membros de acordo com a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

Atualmente, nove comissões aguardam instalação: são oito na Câmara e uma no Senado Federal. Ao se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última semana, Lira se comprometeu a não instalar a CPI proposta pela oposição para apurar supostos abusos da Suprema Corte brasileira.

As CPIs que aguardam instalação na Câmara dos Deputados são:

1. CPI para investigar o aumento do uso de crack no país;
2. CPI para investigar irregularidades em empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares;
3. CPI para apurar casos de tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no país;
4. CPI sobre condutas arbitrárias e violação de direitos e garantias fundamentais por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal;
5. CPI para apurar o crime organizado no Brasil;
6. CPI para investigar as violações de preceitos legais cometidas por concessionárias de distribuição de energia elétrica;
7. CPI para investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil;
8. CPI para apurar as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó (PA).

Atualmente, nenhuma comissão parlamentar de inquérito está em funcionamento na Câmara dos Deputados. Já no Senado Federal, a recém-instalada CPI das Apostas Esportivas ouvirá o empresário dono do Botafogo, John Textor, na próxima segunda-feira (22/4).

Aguarda instalação no Senado apenas a CPI da Violência Doméstica, proposta por senadores como Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Gomes (PL-TO). A previsão é de que seja instalada em maio.