Empresas aéreas brasileiras e argentinas poderão determinar de forma livre número de voos de passageiros que pretendem oferecer.

O Brasil e a Argentina assinaram um memorando de entendimento que estabelece a política de céus abertos no mercado aéreo, dando fim aos limites semanais de voos regulares de passageiros e facilitando a liberação de voos cargueiros. A medida foi assinada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil, Tiago Pereira, e o homólogo argentino, Gustavo Marón.

Dessa forma, empresas aéreas brasileiras e argentinas poderão determinar de forma livre a quantidade de voos de passageiros que pretendem oferecer. Até então, as companhias estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais.

“A medida dará mais flexibilidade às empresas para planejarem suas operações, podendo levar ao aumento da oferta dos serviços e à ampliação da concorrência das rotas que ligam Brasil e Argentina”, diz o Itamaraty.

Segundo o órgão chefiado pelo ministro Mauro Vieira, o memorando amplia ainda a permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as companhias realizem transportem de carga internacional sem a exigência de que a ação se inicie ou termine no país de origem da empresa.

Recentemente, o Brasil negociou direitos semelhantes com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. O instrumento reconhece a necessidade, porém, de renegociação do acordo sobre serviços aéreos bilateral para consolidar os avanços conquistados e atualizar o marco jurídico do setor, que, atualmente, é regido por um texto de 1948.

A medida foi tomada sob o contexto de uma relação distante entre os presidentes Lula da e Javier Milei. A última polêmica envolvendo os dois ocorreu recentemente, quando o argentino disse a Elon Musk que “daria a ajuda que precisasse” na crise entre o empresário e o STF (Supremo Tribunal Federal) por causa no banimento da rede social X.

Dias depois, porém, a ministra das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Diano Mondino, afirmou que o governo do país vizinho não vai interferir na Justiça brasileira.

“Os temas internos e judiciais de cada país são os próprios de cada país. O governo argentino jamais vai interferir no processo democrático ou processo judicial de cada país. Confiamos na Justiça de cada país. E nós defendemos a liberdade de expressão em todos os sentidos”, afirmou Mondino. Em outro momento, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, assegurou que o Brasil vai seguir apoiando a Argentina “em tudo o que for possível”.