O objetivo é ampliar a capacidade de ações de prevenção e resposta à violência escolar

Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal deu início à regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). O objetivo é ampliar a capacidade de ações de prevenção e resposta à violência escolar nos municípios, estados e no Distrito Federal.

O decreto, publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, traz orientações para a operacionalização do Snave. As medidas a serem adotadas incluem a criação de um protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças, capacitação de profissionais de educação, elaboração de planos de resposta a emergências e sistematização dos registros de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.

O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Além disso, prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. Além da produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro. Essa iniciativa representa um passo importante no combate à violência escolar no país.