A proposta foi apresentada durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta semana que pretende substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um empréstimo consignado com juros mais baixos. A proposta foi apresentada durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministério, a sustentabilidade do FGTS está ameaçada pelo aumento das operações do saque-aniversário. A estimativa é que essa modalidade de saque consuma R$ 262 bilhões até 2030, valor suficiente para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das principais funções do FGTS.

O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador só tem direito à multa de 40%. As regras atuais também permitem a contratação de operações de antecipação dos saques junto aos bancos.

Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que o novo consignado em estudo poderá ter taxas semelhantes às oferecidas pelas operações de antecipação de saques. A ideia é que o trabalhador escolha a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de um aplicativo.

Simões destacou que 66,3% dos trabalhadores com contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles aderiu ao saque-aniversário.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que solicitou a audiência, disse que vai requerer do governo informações sobre os cálculos atuariais do FGTS que evidenciem a insustentabilidade do fundo com a manutenção do saque-aniversário.

Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, alertou que o saque-aniversário pode inviabilizar o financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Ele mencionou que os trabalhadores contratam operações bancárias de antecipação dos saques com juros de 23% ao ano, deixando de usar os recursos para a compra da casa própria a 4% ao ano.

Representantes dos bancos presentes na reunião ressaltaram que 57% dos trabalhadores utilizam os créditos para pagar dívidas mais caras e que a arrecadação do FGTS vem crescendo. Eles defenderam a possibilidade de o trabalhador que usa o saque-aniversário poder sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa.

Henrique Lian, diretor da organização Euroconsumers-Brasil, afirmou que 75% dos beneficiados por operações de antecipação de saque-aniversário estavam negativados ao contratar os empréstimos. Ele alertou que essas pessoas podem ser recusadas pelos bancos no novo empréstimo consignado.