O resultado de março superou as expectativas das instituições financeiras

O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 1,527 bilhão em março de 2024. Este resultado representa uma queda de 79,3% em relação ao déficit primário de R$ 7,083 bilhões registrado em março de 2023, ajustado pela inflação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o relatório do Tesouro Nacional divulgado em 29 de abril, o resultado primário de março de 2024 decorre de um aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) na receita líquida e um aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) nas despesas totais, em comparação com março de 2023.

O resultado de março superou as expectativas das instituições financeiras. A pesquisa Prisma Fiscal, realizada pelo Ministério da Fazenda, previa um resultado negativo de R$ 5,1 bilhões para o mês.

No primeiro trimestre de 2024, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 19,431 bilhões, valor 39,8% menor que o obtido no mesmo período do ano passado (R$ 31,208 bilhões), ajustado pelo IPCA. Apesar do déficit em março, as contas do governo ainda registram superávit em 2024, graças ao resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.

O resultado primário, que representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública, é um indicador chave da saúde fiscal de um país. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece uma meta de déficit primário zero para o Governo Central, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.

Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

Em março, as receitas líquidas subiram 12,6% em termos nominais, ou 8,3% após ajuste pela inflação. As receitas administradas, que são relativas ao pagamento de tributos, aumentaram 9,9% em relação a março de 2023, já descontada a inflação.

Entre os destaques do mês, estão o aumento de R$ 2,6 bilhões do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e de R$ 4,3 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia.

Além disso, houve um aumento de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, devido à tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no final do ano passado.

Também contribuíram para o resultado o aumento de R$ 1,9 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devido ao aumento na produção industrial e à redução nominal das compensações tributárias, e o crescimento de R$ 3,7 bilhões na arrecadação líquida para a Previdência, resultado da combinação do aumento da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional.

As receitas não administradas pela Receita Federal aumentaram 3,3% acima da inflação em março de 2024 em comparação com março de 2023. A maior alta foi provocada pelo pagamento de dividendos de R$ 3,7 bilhões da Caixa e da Petrobras ao Tesouro Nacional, que não pagaram rendimentos em março de 2023.

No entanto, o crescimento da receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 2,7 bilhões em Demais Receitas.

Em março, as despesas totais subiram 8,4% em termos nominais e 4,3% após ajuste pela inflação. As despesas obrigatórias com controle de fluxo aumentaram R$ 1,2 bilhões acima da inflação em março em comparação com o mesmo mês do ano passado, impulsionadas por gastos com saúde.

Também houve aumento nos gastos com a Previdência Social (R$ 4,1 bilhões) e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,4 bilhão), reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo.

No entanto, esses aumentos de despesa foram contrabalançados pela redução de R$ 1,9 bilhão em pagamentos para Abono e Seguro Desemprego, que decorre da alteração do cronograma de pagamento do abono em 2024.