A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de multas nas penas para crimes de homicídio, feminicídio, lesão corporal e violência doméstica. Atualmente, o Código Penal prevê apenas pena privativa de liberdade para esses crimes, sem menção a multas.

O autor do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), observa que, para outros crimes, já está prevista a aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade e multa, como é o caso dos crimes patrimoniais.

“No entanto, observamos que, para crimes contra a vida e de lesão corporal, não está previsto esse tipo de sanção”, afirma Carletto. “Tais delitos demandam um incremento na punição de seus autores devido à sua gravidade, e a estipulação de sanção financeira é mais uma ferramenta para desestimular a prática desses atos odiosos”, avalia.

A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá alterar significativamente a forma como os crimes de homicídio, feminicídio, lesão corporal e violência doméstica são punidos no Brasil.