Eles participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Representantes das secretarias de segurança pública da Bahia e de São Paulo afirmaram, na Câmara dos Deputados, que os sistemas de reconhecimento facial utilizados por forças policiais nos dois estados para identificar criminosos não levam em conta características étnico-raciais, como a cor da pele. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O debate foi proposto pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que considera importante esclarecer questionamentos sobre o uso dessas tecnologias para facilitar prisões e, em paralelo, os riscos para a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas.

Alden destacou o exemplo da Bahia, onde câmeras de monitoramento ajudaram a localizar recentemente mais de 1.300 foragidos da Justiça, 80% deles ligados a crimes graves, como roubo, latrocínio, homicídio, tráfico de drogas e estupro.

Frederico Medeiros, superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional do governo baiano, explicou que os sistemas trabalham com dados matemáticos baseados em medidas de rosto e não em aspectos étnico-raciais. Raimundo Santana, que também representou o governo baiano, acrescentou que são feitas cinco checagens antes que a prisão seja concretizada.

Eduardo Gonçalves, Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, destacou que, atualmente, a distância e a qualidade das câmeras, além da luminosidade do local, são mais determinantes para um reconhecimento perfeito do que padrões étnicos e raciais que possam constar nos sistemas.

Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, disse que o uso da tecnologia como elemento de prova deve ser limitado. Vladimir Aras, procurador Regional da República representando o Ministério Público Federal, considera um equívoco confundir o reconhecimento feito por inteligência artificial com o a identificação de pessoas para determinação de autoria e condenação criminais.

Por fim, o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares, Marlon Teza, defendeu o reconhecimento por imagem como um instrumento de inteligência, auxiliando operações, mas sem poder de determinar prisões. Ele propôs ainda que os bancos de dados usados sejam civis e não criminais.