Ele também sugeriu mudanças na Lei Geral de Telecomunicações para definir as competências da agência em relação às redes sociais

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, alertou durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que a internet e, em particular, as redes sociais são ambientes que dificultam o exercício da soberania do Estado brasileiro no combate à disseminação de fake news e à prática de crimes.

Baigorri apresentou aos deputados algumas das dificuldades enfrentadas pela Anatel para que o setor de telecomunicações, com mais de 20 mil empresas operadoras, cumpra algumas decisões judiciais. Ele também sugeriu mudanças na Lei Geral de Telecomunicações para definir as competências da agência em relação às redes sociais e propôs a ampliação do número de integrantes do conselho consultivo da agência.

O presidente da Anatel instigou os parlamentares a refletirem sobre as limitações do poder público em relação aos ambientes digitais. “Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro”, disse Baigorri.

Segundo ele, dois elementos favorecem a criação do atual “ambiente de badernas e de faroeste digital” nas redes. O primeiro é a falta de responsabilidade das plataformas sociais pelos conteúdos divulgados nelas. O segundo elemento é o anonimato, frequentemente utilizado para a prática de crimes.

Baigorri explicou que, por meio das redes de telecomunicações, não é possível retirar postagens em comentários, apenas o site inteiro. Para uma retirada mais rápida, seria necessário alterar o marco legal, para que a Anatel tenha poder sobre as plataformas de redes sociais e possa determinar que retirem a postagem.

Ele também abordou a dificuldade para o cumprimento de algumas determinações da Justiça, principalmente pelas operadoras de menor porte. Segundo ele, a integração de sistemas entre empresas e Judiciário pode dar fluidez ao cumprimento de decisões judiciais, em um cenário em que a tendência é de aumento da veiculação de fake news.