Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses

Os devedores que possuem dívidas de até R$ 20 mil, ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até o fim deste fim de semana para renegociar seus débitos através do programa Desenrola Brasil. O prazo para adesão à Faixa 1 do programa especial termina nesta segunda-feira, dia 20.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas. A Faixa 1, iniciada em outubro de 2023, abrange dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e que não ultrapassam o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

O programa oferece aos inadimplentes descontos médios de 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido, de acordo com o ministério. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, o ministério desmentiu duas notícias falsas que circulam sobre o programa. Uma delas afirma que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. A outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

O Ministério da Fazenda esclarece que o Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.

Dessa forma, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.