Por meio das LCDs, essas instituições poderão captar recursos para financiar suas ações

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) poderá tornar três bancos de desenvolvimento menos dependentes dos tesouros estaduais. São eles: o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O projeto ainda precisa ser apreciado no Senado Federal.

Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, explicou nesta terça-feira (21) que a LCD será uma nova fonte de captação doméstica não só para o BNDES, mas também para o BDMG, o Bandes e o BRDE. Com isso, esses bancos estaduais poderão depender menos dos tesouros e cumprir sua função sem onerar tanto a política fiscal.

A emissão da LCD será exclusiva do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) ou dos demais bancos de desenvolvimento, mediante autorização do Banco Central. Por meio das LCDs, essas instituições poderão captar recursos para financiar suas ações, tornando-se também um meio para investidores interessados apoiarem o desenvolvimento do país.

As LCDs devem funcionar de forma semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. São títulos cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.

A expectativa do governo é que as LCDs contribuam para gerar recursos que permitam conceder crédito para fortalecer, sobretudo, a indústria nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 339 votos contra 91.