O preço tabelado para o arroz importado será de R$ 4 por quilo

O governo federal editou a Medida Provisória 1224/2024, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz beneficiado importado. Essa iniciativa faz parte das medidas adotadas para enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes do desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a MP, os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta em mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. No entanto, esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.

O preço tabelado para o arroz importado será de R$ 4 por quilo, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Vale destacar que a importação de arroz já havia sido autorizada por outra medida provisória, a MP 1217/24. O objetivo dessas duas MPs é regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no País, especialmente após o desastre climático no Rio Grande do Sul. Antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.

Além da MP 1224/24, também foi publicada a Medida Provisória 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a compra do arroz importado. No total, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para adquirir até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para essa operação.

Embora a MP 1224/24 já esteja em vigor, ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei, o que também se aplica à MP 1225/24.