A medida visa proteger os beneficiários e garantir maior estabilidade no acesso aos serviços de saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje, por meio de suas redes sociais, um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos recentes de planos motivados por transtornos ou doenças. Essa medida visa proteger os beneficiários e garantir maior estabilidade no acesso aos serviços de saúde.

Lira se reuniu com representantes das empresas de planos de saúde na Residência Oficial da Câmara. Nos próximos dias, ele também pretende dialogar com órgãos e defensores dos direitos do consumidor para aprimorar ainda mais essa iniciativa.

O deputado Duarte Jr (PSB-MA), relator de aproximadamente 270 projetos de lei que propõem alterações na Lei dos Planos de Saúde, também esteve presente no encontro. Segundo o parlamentar, o texto está pronto para ser votado pelo Plenário, e Lira demonstrou sensibilidade em relação ao tema. No entanto, antes de incluir o projeto na pauta, o presidente deseja realizar uma última rodada de conversas.

O conteúdo do projeto visa aprimorar a legislação atual de forma significativa. Entre as principais mudanças, destacam-se:

1. Proibição da Rescisão Unilateral do Contrato: O texto garantirá que os planos de saúde não possam rescindir unilateralmente os contratos com os beneficiários, especialmente em casos de doenças ou transtornos.
2. Combate à Abusividade nos Reajustes: O projeto visa controlar os aumentos abusivos nas mensalidades dos planos, protegendo os consumidores de variações excessivas.
3. Prontuário Único: Uma das propostas é a criação de um prontuário único que unifique os serviços prestados tanto pelo sistema suplementar quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso facilitará o acesso às informações médicas e otimizará o atendimento.
4. Fundo para Doenças Raras: O projeto também prevê a criação de um fundo específico para o tratamento de doenças raras. Essa medida visa garantir um sistema de saúde suplementar sustentável e inclusivo.

Essa iniciativa representa um avanço importante na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde e contribui para um sistema mais justo e equitativo. O acompanhamento desse projeto é fundamental para assegurar que essas mudanças sejam efetivamente implementadas e beneficiem a população como um todo.