O edital permite que o acionamento das câmeras de gravação seja feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia

A Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o edital de compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado seja alterado. O edital, lançado na semana anterior, permite que o acionamento das câmeras de gravação seja feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. No entanto, a defensoria e as entidades argumentam que isso pode resultar na interrupção das gravações durante operações.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, está sendo instado a garantir que o edital inclua câmeras com gravação automática, independentemente do acionamento pelo militar ou remotamente por um gestor em uma central. Além disso, eles solicitam que as câmeras sejam destinadas aos batalhões que realizam operações policiais e que as gravações sejam armazenadas por 60 dias.

As entidades também criticaram o edital por não prever a gravação ininterrupta e por retroceder significativamente no tempo de armazenamento das imagens, em comparação com os documentos apresentados pelo estado no âmbito dessa suspensão de segurança.

Em resposta às críticas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência do uso dessa tecnologia por forças de segurança em outros países. Segundo a SSP, as avaliações indicaram problemas de autonomia de bateria em equipamentos de gravação ininterrupta e custos elevados de armazenamento, uma vez que grande parte do material captado não é aproveitada. Essas condições teriam inviabilizado a expansão do sistema.1de10Mostrar sugestões para saber mais