A iniciativa visa facilitar o acesso desses pacientes ao transporte público

O Projeto de Lei 1387/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe benefícios significativos para pessoas que passaram por transplantes de órgãos. A iniciativa visa facilitar o acesso desses pacientes ao transporte público e aliviar os encargos financeiros associados ao tratamento pós-operatório.

Uma das principais medidas do projeto é a concessão de passe livre para pessoas submetidas a transplantes. Essa medida se aplicaria aos sistemas de transporte público interestadual, urbano e semiurbano. Com o passe livre, os pacientes teriam a possibilidade de se deslocar com mais facilidade para consultas médicas, exames de acompanhamento e outras necessidades relacionadas à saúde.

Além do passe livre, o projeto também prevê a isenção de quatro impostos para pessoas transplantadas:

1. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
3. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
4. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Essa isenção tributária será condicionada à apresentação de um laudo médico que comprove o transplante realizado. Dessa forma, os pacientes poderão usufruir dos benefícios fiscais de acordo com sua situação de saúde.

Para garantir que a isenção de impostos não prejudique as contas públicas, o projeto estabelece que a renúncia fiscal será coberta por receitas provenientes dos fundos específicos de cada tributo. Isso significa que os recursos destinados a esses fundos serão utilizados para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção.

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, destaca a importância dessa iniciativa. Ele ressalta que, após um transplante, muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras devido aos altos custos do tratamento pós-operatório. Isso inclui gastos com medicamentos, consultas médicas e exames de acompanhamento. O passe livre e a isenção de impostos podem contribuir significativamente para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e facilitar seu acesso aos serviços de saúde.

Em resumo, o Projeto de Lei 1387/24 busca promover a inclusão e o bem-estar das pessoas transplantadas, garantindo-lhes benefícios essenciais para enfrentar os desafios após o procedimento cirúrgico. A expectativa é que essa proposta seja avaliada e debatida com cuidado pelos parlamentares, considerando seu impacto positivo na vida dos pacientes.