A medida visa regulamentar as compras realizadas em plataformas como Shein e Aliexpress

Em uma votação realizada nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de uma taxa sobre produtos comprados em sites internacionais, desde que o valor não ultrapasse US$ 50. Essa medida visa regulamentar as compras realizadas em plataformas como Shein e Aliexpress.

A decisão foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo principal do Mover é promover o desenvolvimento de tecnologias para a fabricação de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.

Até o momento, produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) estavam isentos de imposto de importação. No entanto, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Além disso, para compras de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor a ser pago.

O texto-base do Mover foi aprovado pelos deputados federais e prevê incentivos fiscais no valor de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. Além disso, haverá redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos mais sustentáveis e menos poluentes.

Já foram definidos por meio de decreto presidencial e portarias quais projetos das indústrias e montadoras poderão se beneficiar dessas medidas. Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado, buscando aprimorar ainda mais as políticas relacionadas à mobilidade e inovação no país.