Empresas que descumprirem normas poderão ter que arcar com multa milionária.

Para impedir que consumidores sejam atormentados por práticas abusivas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou uma série de medidas contra chamadas em excesso. Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas ou bloqueadas.

Uma das principais mudanças é o aumento do período de duração necessário para uma ligação ser considerada como uma “chamada curta”, que subiu de três para seis segundos, independentemente de quem a desligar.

As alterações são respostas a mudanças de comportamento adotadas por empresas de telesserviço, que passaram a efetuar telefonemas curtos de 4 a 6 segundos para contornar a antiga regra da Anatel.

Além disso, ligações que acabam indo parar na caixa postal também passaram a ser consideradas “chamadas curtas” como uma forma de frear o grande volume de ligações inoportunas ou sem diálogo que caíam no correio de voz.

É importante reforçar que o limite de chamadas curtas para empresas que efetuarem mais de 100 mil ligações por dia segue sendo de 85% do total de chamadas efetuadas pelo empreendimento.

Ainda segundo a Anatel, negócios que descumprirem o limite estabelecido poderão ser bloqueados durante 15 dias. A restrição poderá ser feita diretamente pela entidade federal, caso seja constatado que a empresa já havia sido notificada.

Prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estabelecidas pela Anatel ainda estarão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.