A decisão foi publicada no Diário Oficial da União

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Enel Distribuidora São Paulo devido a falhas no fornecimento de energia na capital paulista e à demora no restabelecimento do serviço. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4). A empresa tem um prazo de dez dias para recorrer da penalidade.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel não implementou políticas eficazes de prevenção e resposta rápida a eventos climáticos, que têm se tornado mais frequentes. Além disso, a empresa adotou práticas prejudiciais à qualidade do serviço, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização.

A multa refere-se a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, excluindo os incidentes registrados em março. A Senacon considerou a condição econômica da empresa, a extensão do dano e a gravidade da conduta no cálculo da penalidade.

Além da multa, a Senacon informou que enviará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir a possibilidade de aplicação de medidas punitivas adicionais à Enel, como intervenção administrativa e cassação da concessão.

Em nota, a empresa anunciou que recorrerá da multa e reafirmou seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua. A Enel também destacou que investirá cerca de R$ 18 bilhões no Brasil entre 2024 e 2026, destinando 80% desse valor à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país.