A PEC do Quinquênio (10/2023) em discussão no Senado Federal pode aumentar em ao menos R$ 67,3 milhões, ao ano, as despesas remuneratórias do Judiciário cearense. A “valorização” prevê a concessão de um acréscimo de 5% sobre o subsídio de desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça a cada cinco anos pelo “efetivo exercício em atividade jurídica”. O limite da bonificação seria de 35%.

No Brasil, o impacto fiscal inicial previsto da gratificação é de R$ 5,2 bilhões por ano para custear mais um penduricalho do Poder Judiciário fora do teto constitucional de salários do funcionalismo público — atualmente, é de R$ 44.008,52, valor da remuneração-base de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, a quantia não sofreria retenção se ultrapassasse o teto.

Os vultosos valores chamam atenção por fazerem parte de mais um benefício a ser concedido para uma classe que já concentra uma das maiores remunerações do País, com “supersalários” que ultrapassam o teto devido à quantidade de penduricalhos que já possui e é a mais cara do mundo, conforme levantamento do próprio Tesouro Nacional. Para especialistas, o acréscimo do quinquênio é uma distorção da realidade brasileira, uma vez que o valor poderia ser destinado para investimentos na saúde, educação, entre outras áreas.

IMPACTOS
A estimativa nacional do custo de mais uma gratificação para desembargadores, juízes, procuradores e promotores foi feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, com base no salário-base e tempo de serviço dos profissionais ativos, aposentados e pensionistas a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e base de dados auxiliares. Dos 5,2 bilhões projetados, R$ 3,1 bilhões são para pagamento do benefícios para magistrados e 2,1 bilhões para membros do Ministério Público.

O valor, todavia, pode chegar a R$ 42 bilhões anuais, caso mais carreiras sejam adicionadas à proposta. Relator da matéria, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou texto substitutivo ampliando o benefício para defensores públicos, auditores fiscais, policiais federais e civis, entre outros. O autor da PEC do Quinquênio é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Fonte- Diário do Nordeste