A sentença inclui também a proibição de Moura frequentar a Alesp por dois anos e oito meses

Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o ex-deputado estadual Wellington Moura a pagar uma indenização de R$ 44 mil à deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), por violência política de gênero. O caso, que ganhou notoriedade em 2022, ocorreu durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde Moura assediou, constrangeu e humilhou a parlamentar.

A sentença inclui também a proibição de Moura frequentar a Alesp por dois anos e oito meses, bem como qualquer outro local onde a deputada Seixas esteja exercendo seu mandato. Além disso, o ex-deputado não poderá deixar a comarca sem autorização judicial prévia.

Como parte das medidas reparadoras, o TRE-SP determinou que Moura participe de um curso de letramento em gênero com duração de 20 horas, sendo metade em regime presencial. Esta decisão marca a primeira vez que a justiça eleitoral brasileira impõe uma medida reparadora à vítima de violência política de gênero.

Nas redes sociais, a deputada Mônica Seixas celebrou a vitória, destacando a importância da decisão para o combate à violência de gênero na política. O ex-deputado Wellington Moura ainda não se pronunciou sobre a sentença.