A medida levou a agência a solicitar detalhes formais sobre as razões e a legalidade da decisão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em busca de esclarecimentos da operadora de saúde Golden Cross após o anúncio inesperado da suspensão das vendas de seus planos de saúde. A medida, que não foi previamente comunicada à ANS, levou a agência a solicitar detalhes formais sobre as razões e a legalidade da decisão.

Em um ofício enviado na última sexta-feira (7), a ANS expressou que, sem um pedido formal de suspensão, a Golden Cross não possui autorização para interromper a comercialização de seus produtos na data anunciada, 18 de junho. A agência enfatizou que todos os planos registrados e ativos devem permanecer disponíveis para os consumidores até que uma autorização oficial seja concedida.

A ANS também esclareceu que a parceria entre a Golden Cross e a Amil, que permite aos beneficiários da primeira utilizar a rede da segunda, não necessita de autorização prévia, mas sim de uma comunicação à agência, especialmente se houver mudanças no tipo de contratação registrada. Até o momento, a Golden Cross não realizou as alterações necessárias no registro para operar com a rede indireta da Amil.

A agência reiterou que, como não se trata de uma transferência de carteira, o atendimento aos clientes da Golden Cross não será afetado e a operadora continua responsável por fornecer todos os serviços previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, respeitando os prazos estabelecidos pela ANS.

Em resposta, a Golden Cross declarou que está em negociação com a ANS e que a suspensão temporária das vendas no segmento de saúde tem como objetivo a reestruturação do portfólio de produtos da empresa. A intenção é adaptar-se ao novo Programa de Compartilhamento de Risco, conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 517, visando melhorar a qualidade do atendimento e a proteção ao consumidor. A operadora também informou que a comercialização dos planos odontológicos segue normalmente.

A situação atual coloca em evidência a complexidade da regulamentação do setor de saúde suplementar e a necessidade de transparência e comunicação efetiva entre as operadoras e a agência reguladora, para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores brasileiros.