Além da revogação dessa norma, os trabalhadores também demandam um reajuste salarial de 4,5% ainda este ano

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que está disposto a revogar a Portaria 983, emitida em novembro de 2020, que aumenta a carga horária mínima semanal dos docentes. No entanto, essa revogação está condicionada ao encerramento da greve que já dura 72 dias por parte dos professores das universidades e institutos federais. Para os representantes dos trabalhadores, esse compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.

A Portaria 983, que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), tem sido alvo de reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Além da revogação dessa norma, os trabalhadores também demandam um reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.

Durante uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (14) em Brasília, representantes dos trabalhadores discutiram a possibilidade de revogação da portaria. Os itens da pauta de reivindicações abordados não causarão impacto orçamentário à União. Manifestações em várias cidades do país acompanharam o encontro, com a participação de estudantes e entidades estudantis.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) informou que, caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo para encerrar a greve. Cerca de 60 universidades federais e 40 institutos federais estão afetados pela paralisação. Um grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação.

Artemis Martins, coordenadora-geral do Sinasefe, destacou que a revogação da portaria é um marco importante no processo de reverter medidas do governo anterior. Ela ressaltou que essa portaria não apenas aumenta a carga horária mínima de trabalho, mas também prejudica a natureza da atividade docente, limitando a pesquisa, extensão e produção de ciência e tecnologia.

Além da questão salarial, o diálogo também abordou a Instrução Normativa 66, relacionada ao tempo de progressão dos servidores. O MEC se comprometeu a discutir a inclusão dessa instrução.

Consultada pela reportagem, a assessoria do MEC confirmou que questões sem impacto orçamentário foram debatidas na reunião e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras serão retomados em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. No entanto, a possibilidade de revogação da Portaria 983 não foi comentada.

Em relação aos reajustes salariais, o governo já assinou um acordo com uma das entidades que representam os docentes. Esse acordo prevê um reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta representa um aumento de aproximadamente 28,2% para os professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior, incluindo a construção de novos campi universitários e hospitais universitários federais. Essas ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula também cobrou a concretização dos 100 novos institutos federais anunciados pelo governo federal em março.