A declaração foi feita durante um evento promovido pela CNN Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Medida Provisória 1213/24, que institui o programa Acredita, destinado a ampliar o acesso ao crédito no Brasil, não deverá enfrentar resistência entre os deputados. A declaração foi feita durante um evento promovido pela CNN Brasil, focado em novas modalidades de crédito.

A Medida Provisória 1213/24 cria o programa Acredita, que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, oferecendo taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Este conjunto de ações tem como objetivo principal fomentar o empreendedorismo e fortalecer a economia.

Lira reconheceu que ainda não há um entendimento completo entre a Câmara e o Senado sobre a análise de medidas provisórias no Congresso, mas assegurou aos empresários presentes no evento que o tema será analisado de forma prioritária. Ele mencionou que a tramitação pode ocorrer por meio de um projeto de lei com urgência constitucional ou através de um projeto já avançado na Câmara. “Uma MP pode levar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional são 45 dias. Se não votar, tranca a pauta. Para o governo há uma segurança maior. Para o Congresso, há uma segurança maior e você equilibra todos os Poderes”, explicou Lira.

Arthur Lira destacou a importância do investimento privado para o crescimento econômico do Brasil, ressaltando que esse capital é essencial para estimular o empreendedorismo, fortalecer a poupança privada e aumentar a produtividade. “O dinheiro privado, de fundos de investimentos, é indispensável para nosso País. Se o Brasil oferecer as condições adequadas, esses capitais fluirão para cá naturalmente, ampliando a oferta de crédito”, afirmou.

Lira enfatizou que o papel do Legislativo é crucial para criar um ambiente de segurança jurídica e estabilidade econômica, indispensáveis para a oferta de crédito de qualidade aos investidores. Ele destacou várias iniciativas legislativas que se transformaram em lei e que têm contribuído para o fortalecimento do mercado de capitais no Brasil, incluindo:

• Lei 14.130: Institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
• Lei 14.430: Cria a Letra de Risco de Seguro.
• Lei 14.801: Voltada para as Debêntures de Infraestrutura.
• Lei 14.711 (2023): Conhecida como Marco Legal das Garantias, concebida para reduzir o custo do crédito e minimizar a inadimplência no país.

“O ímpeto modernizante dessa atuação tem sido reconhecido e já começa a se refletir positivamente até mesmo nas notas atribuídas ao Brasil pelas mais respeitadas agências internacionais de avaliação de risco”, ressaltou Lira, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento econômico e a competitividade do Brasil.

Com a expectativa de uma tramitação célere e sem resistência na Câmara, o programa Acredita se apresenta como uma iniciativa promissora para reestruturar o mercado de crédito no Brasil, promovendo inclusão financeira e apoiando pequenos empreendedores e famílias vulneráveis. A medida reforça a importância do papel do Legislativo na criação de um ambiente propício para investimentos e desenvolvimento econômico sustentável.