O exame representa uma oportunidade de obter a certificação do ensino fundamental e médio com base no desempenho nas provas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024, destinado a pessoas privadas de liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

O Encceja, realizado pelo Inep, tem como objetivo avaliar os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada, seja no processo escolar ou extraescolar.

Para esse público, o exame representa uma oportunidade de obter a certificação do ensino fundamental e médio com base no desempenho nas provas. O certificado de conclusão da etapa é emitido pelas secretarias estaduais de Educação e pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que aderirem ao Encceja.

O edital de 2024 do Encceja-PPL estabelece o período de 15 de julho a 2 de agosto para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades para a realização das provas e o responsável pedagógico.

Os responsáveis pedagógicos pelos jovens e adultos privados de liberdade devem inscrever os participantes entre 22 de julho e 9 de agosto, até às 23h59, indicando o nível da prova (ensino fundamental ou ensino médio) no site oficial. Durante a inscrição, é possível solicitar atendimento especializado ou tratamento pelo nome social do participante.