Os recursos serão destinados a investimentos nos Correios, na Petrobras International Braspetro e na Petrobras Biocombustível

O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei (PLN 16/24) que propõe a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 304,3 milhões. Esses recursos serão destinados a investimentos nos Correios, na Petrobras International Braspetro e na Petrobras Biocombustível.

Principais Destinações

A maior parte do crédito suplementar será utilizada pelos Correios para implementar o Plano de Investimento em Infraestrutura e o Plano de Investimento em Tecnologia da Informação e Comunicação. Esses planos visam modernizar a infraestrutura e os sistemas tecnológicos da empresa, garantindo melhor desempenho operacional e maior eficiência nos serviços prestados à população.

Necessidade de Planejamento Flexível

Segundo a justificativa do projeto, o governo destaca a necessidade de um planejamento mais “flexível” para as empresas estatais, de acordo com seus planos de negócios. “Nesse contexto, o crédito em referência tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias de ações que constam no Orçamento de Investimento das empresas de modo a assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2024,” afirma o texto.

Investimentos da Braspetro e Petrobras Biocombustível

Para a Petrobras International Braspetro, os recursos serão aplicados em novos poços complementares na Argentina e em investimentos no Campo de Uchuva, na Colômbia, devido à descoberta de gás.

A Petrobras Biocombustível utilizará os recursos para substituir equipamentos obsoletos de tecnologia da informação, como computadores, infraestrutura de rede e sistemas de acesso às unidades da empresa. Este investimento é crucial para modernizar a infraestrutura tecnológica e melhorar a eficiência operacional da empresa.

Impacto Fiscal e Processos de Aprovação

As mudanças propostas no projeto não terão impacto na meta de resultado fiscal de 2024, uma vez que as empresas do grupo Petrobras estão fora dessa meta. No caso dos Correios, as alterações serão realizadas por meio de remanejamentos internos, não necessitando de recursos adicionais além do crédito suplementar proposto.

O projeto será inicialmente analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao Plenário do Congresso Nacional para votação.