A lista de torcedores proibidos será elaborada pelo poder público, com os infratores cadastrados em um sistema de identificação biométrica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma lista de torcedores banidos de frequentar estádios e arenas esportivas, alterando a Lei Geral do Esporte. A proposta, que unifica o Projeto de Lei 6090/23, do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), e um apensado, foi relatada pelo deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).

O substitutivo aprovado inclui emendas do colegiado e busca combater a violência nos eventos esportivos. Uma das principais medidas é a criação de um fundo de combate à violência dentro e fora dos estádios, financiado pelos clubes e federações de futebol.

A lista de torcedores proibidos será elaborada pelo poder público, com os infratores cadastrados em um sistema de identificação biométrica. Organizadores de eventos esportivos terão a obrigação de notificar a polícia imediatamente ao identificarem um torcedor banido.

O texto proíbe a venda de ingressos a pessoas condenadas por promover tumultos, praticar ou incitar a violência ou invadir áreas restritas. Atualmente, a pena para esses delitos é de reclusão de 1 a 2 anos e multa. A Lei Geral do Esporte prevê as mesmas penalidades para pessoas envolvidas em conflitos num raio de 5 km ao redor do local do evento ou no trajeto de ida e volta, para aquelas que portam objetos perigosos ou que participam de brigas entre torcidas.

Se o infrator for primário e tiver bons antecedentes, a pena de prisão pode ser convertida em proibição de frequentar arenas esportivas e seus arredores por um período de três meses a três anos, dependendo da gravidade da conduta.

“O projeto articula de forma clara a responsabilidade de clubes e organizadores de eventos esportivos na prevenção da violência, junto aos órgãos da Justiça e da Segurança Pública”, destacou o deputado Saulo Pedroso, autor da proposta original. Ele enfatizou que a violência nos estádios afasta famílias e crianças, e que medidas como essas contribuirão para criar ambientes mais seguros e incentivar a participação de todas as faixas etárias nos eventos esportivos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado.