Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), o Brasil possui uma taxa de 61,4% de estupros que tem como vítimas crianças de zero à treze anos. Sem fundamentalismo religioso ou arbitrariedade jurídica é fácil reconhecer o drama e o fatalismo que atinge as nossas mulheres e filhas.

A cada minuto duas mulheres são violentadas no seu corpo, na sua intimidade, na sua liberdade. Esse fato por si só já deveria ser suficiente pra que nenhuma proposta ou projeto pudesse atribuir uma nova penalização as mulheres de nosso país. Seria uma penalização injusta e desproporcional ao dano sofrido ou causado.

Não é de hoje que os Direitos das mulheres são colocados à margem dos interesses legislativos e quando as alcança traz no seu bojo condicionantes que retardam, afastam ou dificultam sua materialidade. A questão da legalidade do aborto é um exemplo disso. Décadas após consumado o direito ao aborto em condições atípicas como violência sexual, risco de vida à mulher e em casos de fetos anencéfalos, o caminho a ser percorrido pelas mulheres para assegurar esse direito é torturante, desrespeitoso e violento, muitas das vezes com sequelas psicológicas e físicas que carregarão por toda sua vida.

Trazer à tona uma proposta que marginaliza, violenta e cerceia o direito das mulheres a partir de uma temporalidade que nunca depende exclusivamente das mulheres além de ser inconstitucional é também desumana. Não bastasse o sentimento de culpa, de renúncia, de dor e de afastamento social familiar, a proposta às projetam à condição de criminosas e as projetam a um novo martírio.

Interessante perceber que nunca foi do interesse das autoridades discutir seriamente as taxas de feminicídios, violência sexual e educação sexual nas escolas. È um país que se sente constrangido em discutir sexualidade nas escolas, mas não se sente fragilizados as inúmeras violações aos direitos das mulheres mesmo que aconteçam ao arrepio da lei. Eita nós!