A entidade considera a restrição excessiva e pede que médicos possam usar o fenol em tratamentos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que revise urgentemente os termos da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A entidade considera a restrição excessiva e pede que médicos possam usar o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia.

O CFM entende que a decisão da Anvisa visa reduzir os riscos da exposição dos brasileiros ao fenol, mas a proibição também impede que médicos capacitados possam atender às demandas de seus pacientes. Segundo o conselho, os problemas com o uso do fenol, incluindo efeitos adversos e mortes, têm ocorrido devido a tratamentos realizados por não médicos.

No início do mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações de um peeling de fenol feito em uma clínica estética por uma profissional sem especialidade ou autorização para realizar o procedimento. A polícia investiga o caso como homicídio, e a clínica foi interditada e multada.

O CFM argumenta que a resolução precisa de ajustes para permitir o uso do fenol por médicos em locais que seguem normas de vigilância sanitária. Na última quarta-feira (19), o CFM se reuniu com a Anvisa para discutir procedimentos estéticos invasivos por não médicos e sugeriu maior controle sobre a comercialização de produtos tóxicos.

Entre as propostas do CFM estão o reforço da fiscalização de estabelecimentos e profissionais que realizam procedimentos estéticos invasivos sem seguir critérios legais, e a ampliação do controle sobre a venda irregular de medicamentos e insumos médicos. O conselho também sugere uma campanha de conscientização sobre os riscos dos procedimentos estéticos invasivos realizados por não profissionais.

Na última sexta-feira (21), o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a Anvisa proíba a venda de fenol para profissionais não médicos e solicitou esclarecimentos sobre as condições de venda do fenol. Após a publicação da Resolução 2.384, que proíbe o uso do fenol inclusive por médicos, o Cremesp ingressou com nova ação judicial para permitir que médicos possam utilizar o fenol em procedimentos médicos.

O Cremesp argumenta que, embora a resolução seja importante para evitar que pessoas não habilitadas adquiram o fenol e coloquem a população em risco, ela também impede que médicos capacitados realizem procedimentos com a substância, o que considera inaceitável.