O projeto da LDO de 2025 deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), destacou que os eventos climáticos extremos têm um impacto significativo no planejamento orçamentário e, consequentemente, na trajetória da dívida pública. Em 2024, já foram necessários créditos extraordinários ao Orçamento por meio de 10 medidas provisórias, totalizando R$ 40,8 bilhões, valor próximo ao gasto com seguro-desemprego.

Confúcio Moura sublinhou a importância de o governo cumprir as metas fiscais anuais, ressaltando que, embora os créditos extraordinários não afetem a meta fiscal deste ano, eles aumentam a dívida pública, que está próxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para 2025 é zerar o déficit fiscal.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o senador explicou que eventos climáticos como enchentes, secas e incêndios aumentam a dívida pública porque as reservas orçamentárias são insuficientes. Quando ocorrem eventos graves e o governo não tem recursos em caixa, recorre ao Congresso para solicitar créditos extraordinários, resultando em maior endividamento.

Confúcio Moura enfatizou a necessidade de alcançar a meta fiscal para aumentar a confiança dos agentes do mercado financeiro na economia brasileira, lembrando que a saída de investidores estrangeiros é uma preocupação constante. Ele criticou a falta de rigor na gestão fiscal ao longo do ano, que frequentemente impede o cumprimento das metas estabelecidas.

Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que, se houver risco de não cumprir a meta fiscal no final do ano, o Orçamento será cortado.

O projeto da LDO de 2025 deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho. Confúcio Moura acredita que a votação da LDO de 2025 será mais tranquila e não indicou grandes mudanças em relação à LDO de 2024.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento da União. No ano passado, houve muita discussão sobre a execução das emendas parlamentares e o aumento do valor das emendas feitas por comissões permanentes.

Confúcio Moura já publicou seu relatório preliminar, incluindo ações de prevenção e mitigação de efeitos de eventos climáticos extremos entre as prioridades para a seleção de emendas parlamentares à LDO. Também terão prioridade as emendas relacionadas ao Plano Plurianual 2024-2027 e a projetos em execução, compondo o Anexo de Metas e Prioridades da LDO, embora essa parte frequentemente seja vetada pelo Executivo.

Após uma fase de sugestões ao relatório preliminar, o senador estabeleceu que parlamentares poderão apresentar até três emendas por bancada estadual, comissão permanente da Câmara e do Senado, e por parlamentar. No relatório final, serão acolhidas até três ações por bancada e por comissão permanente, e até 15 ações individuais, com base no mérito e na frequência das apresentações.