A nova legislação inclui medidas para taxação de produtos importados e incentivos fiscais significativos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje a Lei 14.902/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando impulsionar a indústria automotiva nacional e promover tecnologias sustentáveis. A nova legislação, que contou com quatro vetos, inclui medidas para taxação de produtos importados e incentivos fiscais significativos.

O Mover prevê um investimento robusto de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, com o objetivo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que promovam a descarbonização e a incorporação de tecnologias assistivas nos veículos. Segundo o relator da proposta, deputado Átila Lira, a iniciativa é crucial para revitalizar a economia brasileira e fortalecer um setor que já emprega 1,5 milhão de pessoas.

Para ter acesso aos incentivos do programa, as empresas deverão ter seus projetos aprovados pelo governo e destinar parte de sua receita bruta para pesquisa e desenvolvimento em tecnologias automotivas sustentáveis. Até o momento, empresas já anunciaram investimentos na ordem de R$ 130 bilhões, visando se qualificar para os benefícios fiscais.

Além disso, a lei instituiu uma nova política de taxação para produtos importados. A partir de primeiro de agosto, produtos abaixo de 50 dólares serão taxados em 20%, com uma redução de 20 dólares no tributo para compras entre 50 e 3 mil dólares. Esta medida visa tornar o produto nacional mais competitivo no mercado interno.

Contudo, o governo vetou dispositivos que permitiriam importações de veículos e autopeças com vantagens tributárias sobre o produto nacional, argumentando que isso prejudicaria o interesse público. A MP 1236/24 posteriormente alterou a redação para permitir apenas a importação de veículos completos.

Outros vetos incluíram a limitação da idade máxima de bens usados importados e a tributação diferenciada para caminhões movidos a gás natural, medidas que o governo considerou restritivas ao desenvolvimento do mercado automotivo brasileiro e à adoção de novas tecnologias.

O presidente Lula também vetou benefícios fiscais destinados à instalação de postos de abastecimento de gás natural e outras fontes de baixa emissão de carbono, destacando a necessidade de concentrar os recursos do programa em avanços tecnológicos diretamente ligados aos veículos automotores.

Com a sanção da Lei 14.902/24 e as medidas estabelecidas pela MP 1236/24, o governo brasileiro busca não apenas revitalizar o setor automotivo nacional, mas também promover uma transição para tecnologias mais limpas e sustentáveis, alinhando-se aos desafios globais de combate às mudanças climáticas.