Uma das pautas mais desafiadoras é a definição dos fatores de ponderação

O Ministério da Educação (MEC) promoveu na sexta-feira, 28 de junho, a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Durante o encontro, a Comissão deliberou sobre as metodologias das condicionalidades de melhoria de gestão para habilitação ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), um mecanismo de indução da melhoria do atendimento, da aprendizagem e de reconhecimento de resultados na redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.

As metodologias dos indicadores de atendimento e de aprendizagem, utilizados para definição do valor do Vaar, também foram atualizadas para se tornarem mais compreensíveis, efetivas e transparentes. Participaram da reunião representantes das Secretarias de Educação Básica (SEB); de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Estiveram presentes, ainda, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As discussões consideraram os desafios das redes municipais e estaduais, destacando o elevado custo da educação em tempo integral, da educação infantil e da educação profissional e tecnológica. Segundo o secretário substituto de Educação Básica do MEC, Alexsandro Santos, as decisões sobre financiamento da educação básica são essenciais para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “Equidade é determinante da qualidade, não dá para falar em qualidade se a dimensão da equidade não estiver organizando esse princípio de qualidade. Equidade em termos de acesso, de permanência, das condições de oferta e dos resultados educacionais que produzimos”, afirmou.

Uma das pautas mais desafiadoras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a definição dos fatores de ponderação. Na reunião, foram construídos importantes avanços, incluindo a incorporação do indicador de disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec), combinado com o indicador de nível socioeconômico (NSE) para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos.

As matrículas em tempo integral terão suas ponderações elevadas em todas as etapas — na rede pública, a pré-escola e o ensino fundamental passarão de 1,40 para 1,50, o ensino médio em tempo integral passará para 1,52, e a creche em tempo integral passará para 1,55. As matrículas de educação profissional e tecnológica passarão de 1,3 para 1,35, recebendo o primeiro aumento de ponderação desde a criação do Fundeb em 2007. As matrículas indígenas, quilombolas e do campo também terão ponderações diferenciadas, garantindo maior equidade nas oportunidades educacionais.

Ao longo do dia, os membros da Comissão chegaram a definições alinhadas com as prioridades educacionais do país, tanto do governo federal quanto dos estados, municípios e Distrito Federal. Essas definições visam tornar a distribuição de recursos mais justa e equitativa, permitindo uma aprendizagem de qualidade para todos os estudantes.

“Esse resultado decorre de muito trabalho colaborativo, envolvendo diversas secretarias e instituições, com contribuição intensa do Inep e do FNDE, além da Consultoria Jurídica do MEC, para garantir segurança às decisões. Esses avanços só são possíveis pelo diálogo democrático e a colaboração federativa entre União, estados e municípios”, destacou Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da SEB e coordenador substituto da CIF.

Os membros da Comissão ressaltaram que, além de uma melhor distribuição dos recursos, é necessário aumentar os recursos para cumprir as metas do PNE. Avançar na definição dos parâmetros de qualidade e no alcance do Custo Aluno Qualidade (CAQ) foi apontado como essencial pelas redes de ensino.

As decisões serão consolidadas e publicadas em Resoluções da CIF ainda em julho, para terem efeito na distribuição dos recursos do Fundeb em 2025. Mais informações sobre as deliberações da CIF e o financiamento da educação básica estão disponíveis nas respectivas páginas do MEC.