Os parlamentares defendem a necessidade de maior clareza e proteção ao consumidor nesse processo

Os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defenderam durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a elaboração de uma nova legislação sobre cartões de crédito. Ambos relataram ter sido surpreendidos recentemente, durante a renovação dos contratos de seus cartões por meio de aplicativos de celular, pela falta de uma autorização expressa para débito automático das faturas em conta corrente ou poupança.

“Quem quer cartão de crédito precisa saber que, a qualquer momento, se não pagar a fatura, os bancos vão entrar na conta corrente, na poupança ou onde tiver dinheiro para quitar a dívida”, alertou Mário Negromonte Jr. no debate. Ele destacou a necessidade de maior clareza e proteção ao consumidor nesse processo.

Mauro Benevides Filho reforçou a urgência de uma legislação específica. “A Câmara dos Deputados tem de fazer uma legislação com algumas regras para os cartões de crédito”, afirmou. Ele argumentou que o saque automático sem um consentimento explícito do cliente viola a Resolução 4790/20 do Banco Central, que estabelece normas de transparência e autorização para operações financeiras.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, contestou as críticas dos deputados. “Ninguém faz nada que não esteja definido há muitos anos nas normas, é assim que funciona esse produto no Brasil”, afirmou Vieira, defendendo a prática como uma medida padrão do setor.

Mário Negromonte Jr., que também é presidente da Comissão de Finanças e Tributação, afirmou que o tema será retomado futuramente para uma discussão mais aprofundada. Representantes do Banco Central, da Abecs e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já manifestaram interesse em participar das próximas discussões sobre a possível criação de novas regras para o setor de cartões de crédito.