A resolução entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União

Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3) autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cujas prestações de contas pelas prefeituras estejam pendentes. A resolução entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.

“Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, realizada hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo Santana, há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns dos quais estão em tramitação há mais de 15 anos. “Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, explicou o ministro.

Santana detalhou que, conforme a nova resolução, os atuais gestores de municípios com pendências que desejem receber os recursos do programa deverão protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). “Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, garantiu o ministro, assegurando que a medida beneficiará “milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros”.

O ministro destacou ainda a importância do programa Dinheiro Direto nas Escolas, que agiliza o uso de recursos diretamente nas instituições de ensino para reparos e ações diversas. “É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu Santana.