O teste é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em todas as crianças de 2 anos de idade. O projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando a necessidade de diagnóstico precoce.

Atualmente, existem cerca de 30 instrumentos de triagem para o TEA catalogados, sendo o mais conhecido o M-CHAT/R-F. Este teste, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria desde 2017, é composto por 23 perguntas respondidas por pais ou responsáveis. É auto-aplicável, simples e apresenta alta sensibilidade e especificidade.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), substituindo o Projeto de Lei 443/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e o apensado (PL 1362/24). Segundo o relator, muitos pais não percebem precocemente alterações no desenvolvimento das crianças. “Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades de vida diária, resultando em melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, observou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.