A PF concluiu que houve crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta segunda-feira (8/7), o sigilo do caso das joias. Moraes considerou que, com o relatório final apresentado pela Polícia Federal (PF) na semana passada, não há razão para manter o processo sob discrição. Agora, a Procuradoria-Geral da República terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

O relatório da PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso que apura a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. A PF concluiu que houve crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

Veja quem são os indiciados:

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele.

Bento Albuquerque: então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, indiciado por peculato e associação criminosa.

José Roberto Bueno Jr.: oficial da Marinha do Brasil, indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Júlio Cesar Vieira Gomes: auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro, indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

Marcelo da Silva Vieira: então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República, indiciado por peculato e associação criminosa.

Marcos Soeiro: ex-assessor de Albuquerque, que carregou a mochila com as joias, indiciado por peculato e associação criminosa.

Mauro Cesar Cid: ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fabio Wajngarten e Frederick Wassef: advogados da família Bolsonaro, indiciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Mauro Cesar Lourena Cid: pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Segundo a PF, ele teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos. Indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Osmar Crivelatti: então assessor de Bolsonaro, indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Polícia Federal abriu inquérito em 2023 para investigar as tentativas do governo Bolsonaro de entrar ilegalmente com joias da Arábia Saudita no Brasil. Os objetos foram avaliados em R$ 5 milhões. O estojo de joias – com anel, colar, relógio e brincos de diamante, oriundos da Arábia Saudita – estava retido na Receita Federal, em São Paulo, e foi entregue à PF em 5 de abril.

O estojo foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021, quando as peças chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Descobriu-se posteriormente que Bolsonaro ganhou outros dois presentes da Arábia: o primeiro, recebido em 2019, e o segundo com o estojo apreendido, que passou incólume pela fiscalização da Receita.