A mudança ocorrerá caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária

A inclusão das carnes na cesta básica resultará em um aumento da alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, passando de 26,5% para 27,03%. A informação foi divulgada nesta terça-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após cálculos realizados pela Receita Federal. Essa mudança ocorrerá caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.

A estimativa da Receita Federal é ligeiramente inferior à do Banco Mundial, que projeta um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Se o Congresso aprovar a inclusão da carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, que atualmente tem uma alíquota de 27%. De acordo com o modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, tende a aumentar a alíquota dos demais produtos.

Haddad fez essa declaração ao retornar de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta noite, a Câmara votará a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com a votação do mérito do projeto prevista para começar na quarta-feira (10), às 10h, no Plenário da Casa.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança aos deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, que terá a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não poderá dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Arthur Lira tenha desistido da ideia de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua articulando para reincluir o ponto no texto. Outros pontos polêmicos incluem a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

Uma proposta em discussão, segundo Haddad, é aumentar o cashback, devolução de tributos para famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como forma de compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação desse mecanismo de ressarcimento também está incluída no projeto de lei complementar.

“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é inventar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Tudo isso foi discutido com muita tranquilidade”, concluiu o ministro.