De acordo com o relatório, a rigidez das regras fiscais prejudicou o ensino público no Brasil

Um relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. De acordo com o relatório, a rigidez das regras fiscais prejudicou o ensino público no Brasil entre os anos de 2019 e 2023.

Segundo Cléo Manhas, assessora política do Inesc, o Brasil conviveu com três grandes regras fiscais desde 2017 que limitaram significativamente os recursos destinados à educação. “Ao impedir que os gastos orçamentários crescessem mais do que a inflação de um ano para outro, o teto de gastos se mostrou como a regra fiscal mais rígida já implementada no Brasil”, afirmou Manhas.

O relatório aponta que, embora de forma não explícita, as regras fiscais que estabelecem um limite para o gasto público resultaram em cortes de investimentos na educação. Durante o período analisado, os recursos financeiros destinados à educação básica permaneceram em níveis baixos, aumentando apenas nos anos em que houve alguma flexibilização nas regras fiscais, como em 2023.

Manhas destacou que 2023 foi um ano atípico, com um novo governo e sem a restrição do teto de gastos. “Constatamos uma redução expressiva do quadro de subfinanciamento, quando comparado com a média dos anos que o antecederam. Por ser um ano isolado, ainda não deu tempo de os recursos financeiros promoverem mudanças nos índices qualitativos de educação, mas notoriamente reduzimos a distância para o nível de gastos compatível com uma educação de qualidade.”

Ainda assim, a assessora do Inesc alertou que o volume de recursos permanece aquém do necessário para financiar uma educação de qualidade, prejudicando especialmente grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos. Em estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul, com grande percentual de estudantes indígenas, os gastos per capita com educação entre 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.

O relatório também mostrou que, entre 2019 e 2022, apenas cinco estados brasileiros e o Distrito Federal conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno da rede pública por ano, fixada em cerca de R$ 5 mil. Em 2020, apenas essas seis unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional. Em 2022, devido à flexibilização do teto de gastos, 14 unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional.

Estados como Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas apresentaram médias de gastos significativamente inferiores à nacional em 2023. Enquanto deveriam investir entre R$ 9,8 mil e R$ 10,9 mil por aluno anualmente, os gastos reais não ultrapassaram R$ 3,3 mil.

Cléo Manhas enfatizou a necessidade de tratar a educação como um investimento e não como um gasto a ser cortado. Ela defendeu a desvinculação das transferências para a educação de regras fiscais de teto de gastos. “A educação precisa ser tratada como política pública que pode garantir cidadania e direitos a todas as pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento do país.”

A assessora concluiu destacando a importância de impedir que governos sensíveis aos interesses privados reduzam os gastos com educação, propondo a desvinculação das transferências educacionais de qualquer regra fiscal de teto.