O substitutivo apresentado é, em grande parte, baseado na versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), apresentou no Plenário um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo. O projeto estabelece regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos introduzidos pela reforma.

O substitutivo apresentado é, em grande parte, baseado na versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema. Reginaldo Lopes, um dos sete parlamentares do colegiado, expressou sua gratidão pela colaboração dos colegas.

Duas mudanças importantes no substitutivo referem-se ao mecanismo de cashback, destinado à devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda. As alterações são:

1. No cálculo do cashback, agora serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros de uma família, e não apenas do representante, como sugerido inicialmente pelo Poder Executivo.
2. O cashback aumentará para 100% a devolução da CBS, recolhida em âmbito federal, nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. A versão original previa a devolução de 50%.

“Fizemos 22 audiências públicas e 231 mesas de diálogo, totalizando 218 horas de atividades em que 1.344 cidadãos, representantes dos setores econômicos e governos das três esferas, puderam expor seus pontos de vista”, relatou Reginaldo Lopes.

Segundo o relator, o substitutivo inclui ajustes técnicos na versão enviada pelo Poder Executivo. Entre os ajustes de mérito, houve ainda uma “limpeza” no PLP 68/24, eliminando, sempre que possível, obrigações acessórias e termos dúbios.

Recentemente, os deputados rejeitaram, por 309 votos a 139, um requerimento do PL para adiamento da discussão. Em seguida, iniciaram os debates em Plenário.