O homem foi autuado e assinou um TCO por expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, neste domingo (14), pipas, linhas de cerol e linhas chilenas em um terreno na cidade de Itaitinga, na Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25). A ação ocorreu após a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Ciops/SSPDS) receber uma denúncia sobre um grupo de pessoas empinando pipas na região.

Ao chegar no local, no bairro Gararau, os policiais abordaram um homem de 37 anos que estava com uma pipa. No carro do suspeito, foram encontradas as linhas chilenas, cerol e outras pipas.

O homem foi autuado e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente, conforme o artigo 132 do Código Penal. O caso está sendo investigado pela Delegacia Metropolitana de Itaitinga, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

A PMCE realiza operações em todo o estado para coibir o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante em pipas, arraias, papagaios e artefatos similares. O uso desses materiais é proibido no Ceará pela lei estadual número 17.226, publicada em 12 de junho de 2020. A legislação impede a fabricação artesanal, comercialização e depósito de linhas cortantes para uso recreativo ou publicitário, prevendo a apreensão dos materiais em caso de descumprimento.