O colegiado tem um prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18) uma comissão para consolidar regras específicas para o transporte aéreo de pets em voos domésticos e internacionais. O colegiado tem um prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões.

A criação da comissão é uma resposta ao Caso Joca, amplamente divulgado no país, em que um cão da raça golden retriever morreu em 22 de abril após ser embarcado para o destino errado, ficando por várias horas no porão do avião além do previsto.

Durante a cerimônia de instalação, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância de estabelecer um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e projetos de lei no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a legislação atual de outros países tem um déficit de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal e segurança no transporte aéreo, e o Brasil pode servir de exemplo.

A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Anvisa, do Ibama, e dos ministérios da Agricultura, Saúde, Direitos Humanos, Cidadania e Portos e Aeroportos.

João Fantazzini, tutor de Joca, participou da cerimônia e criticou a atuação das companhias aéreas, destacando a necessidade de uma legislação rígida para o transporte de animais. Ele reforçou que os animais são parte da família e merecem ser tratados com respeito e segurança.

Uma das ações da comissão será a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac durante uma consulta pública, que incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor. Entre as sugestões estão o rastreamento dos animais, a presença obrigatória de veterinários em aeroportos, o transporte de animais nas cabines das aeronaves e a prioridade no embarque e desembarque.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a nova política regulatória contemplará o bem-estar dos animais e a acessibilidade para os donos que utilizam o serviço. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados em aeronaves no Brasil anualmente.

Em 22 de abril, Joca embarcou em São Paulo com destino a Sinop, Mato Grosso, mas foi erroneamente enviado para Fortaleza. No trajeto de volta a São Paulo, que durou cerca de oito horas, o cão não resistiu e morreu. O laudo necroscópico apontou estresse e desidratação como causas da morte, que provocaram problemas cardíacos. A Polícia Civil de Guarulhos concluiu o inquérito, que foi entregue à justiça.

Além de processar a empresa aérea Gol, responsável pelo transporte de Joca, Fantazzini tem feito campanhas para alertar as autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte de animais pelas companhias aéreas. As contribuições serão consolidadas para garantir segurança, bem-estar e acesso ao serviço de transporte aéreo de animais.