O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões da Câmara

O Projeto de Lei 1324/22, que visa reduzir o Imposto de Renda (IR) para transportadores autônomos de passageiros, incluindo mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos, está em análise na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. A proposta prevê que a base de cálculo do IR será reduzida para 20% do rendimento bruto dos motoristas por cinco anos, antes de retornar aos atuais 60%. Essa mudança resultará em um imposto menor, incidindo sobre uma parcela reduzida dos rendimentos.

De acordo com o autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a base de cálculo atual de 60% não reflete a capacidade contributiva dos transportadores, especialmente devido ao aumento dos custos com combustíveis e outros insumos. Cardoso argumenta que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos, que é de 20% do valor da nota fiscal, deve ser a mesma base utilizada para o IR.

O governo federal estima que a aprovação do projeto pode resultar em uma redução de receitas de R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Como medida compensatória, a proposta prevê um aumento de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).