A proposta aumenta a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas ao longo dos três anos do Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, que reformula o ensino médio no Brasil. A proposta, que aguarda sanção presidencial, aumenta a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto e proponente da reforma de 2017, destacou que, para completar as 3.000 horas totais, os alunos terão que escolher uma área de aprofundamento de estudos nas 600 horas restantes. Os itinerários formativos incluem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Para a formação técnica e profissional, a carga da formação geral básica será de 1.800 horas, com 300 horas adicionais destinadas ao aprofundamento em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionadas à formação técnica. Outras 900 horas serão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno, totalizando 3.000 horas.

A Câmara dos Deputados aprovou 98 propostas em Plenário no primeiro semestre, incluindo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou 107 projetos de lei em caráter conclusivo.

Entre os projetos aprovados conclusivamente pela CCJ, destaca-se o PL 270/20, que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar sobre casos de violência envolvendo alunos, como automutilação e tentativas de suicídio. A proposta, com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), também altera a Lei 13.819/19 para aprimorar a coleta de dados sobre essas ocorrências nas escolas.

Outro projeto aprovado pela Câmara foi o PL 475/24, que proíbe discriminação contra estudantes e pesquisadoras grávidas ou com filhos na seleção para bolsas de estudo e pesquisa. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras, a proposta teve parecer favorável da deputada Socorro Neri (PP-AC) e está em análise no Senado. O projeto também considera discriminatório realizar perguntas pessoais sobre planejamento familiar em processos seletivos, salvo manifestação prévia da candidata.