O veto mais recente refere-se à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

O Congresso Nacional reabre os trabalhos no dia 1º de agosto com uma pauta carregada: 15 vetos presidenciais aguardam votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados.

O veto mais recente, identificado como VET 17/24, refere-se à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914/24. O Poder Executivo vetou seis dispositivos do Projeto de Lei 1434/11, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Entre os itens barrados, destaca-se a previsão de liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais com base no número de estudantes provenientes de escolas públicas, além do item que definia o valor da Bolsa Permanência para estudantes sem outras bolsas governamentais.

Outro veto pendente, VET 16/24, afeta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24. Neste caso, o presidente Lula vetou dispositivos que permitiam a importação de veículos e autopeças em condições tributárias mais favoráveis que os produtos nacionais, limitavam a dez anos a idade máxima dos bens usados importados pelo Mover, estabeleciam menor tributação para caminhões com motor a gás natural armazenado e concediam benefícios fiscais para a instalação de postos de abastecimento de gás natural e outras fontes de energia de baixa emissão de carbono. A lei também introduz uma taxa para importação de produtos de até 50 dólares, visando aumentar a competitividade dos produtos nacionais.

Além disso, o Congresso analisará o VET 15/24, relacionado ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886/24). O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do projeto original (PL 826/19), incluindo um que obrigava as escolas a enviar às unidades de saúde a lista de alunos ausentes nas campanhas de vacinação em até cinco dias.

Outro veto em pauta, VET 14/24, trata do reajuste salarial e da reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875/24). Entre os sete pontos vetados no projeto (PL 1213/24), destaca-se a proibição de que servidores de agências reguladoras exerçam outras atividades profissionais.

Esses 15 vetos pendentes trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto, e ainda não há previsão para sua votação.