A proposta aprovada pelo Congresso Nacional previa que o Enem cobrasse conteúdos dos itinerários formativos, além da formação geral básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.945/24, que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º).

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, o Enem cobrasse conteúdos dos itinerários formativos, além da formação geral básica. O governo vetou esse trecho, argumentando que a cobrança do conteúdo flexível poderia comprometer a equivalência das provas, afetar a isonomia nos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior. O veto será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A nova lei estabelece que a implementação das reformas deve começar em 2025 para alunos ingressantes no ensino médio, com um período de transição para aqueles já matriculados. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio volta a ser de 2,4 mil horas, com mais 600 horas obrigatórias para os itinerários formativos, totalizando 3 mil horas.

A reforma atende a reivindicações da comunidade escolar e entidades ligadas à educação, que estavam descontentes com o modelo de ensino médio em vigor desde 2022, quando a formação geral foi reduzida para 1,8 mil horas.

No ensino técnico, a formação geral básica será de 2,1 mil horas, com mais 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante. Para profissões que exigem mais estudo, 300 horas da formação geral poderão ser usadas para aprofundamento de disciplinas relacionadas ao curso técnico.

O texto sancionado torna o inglês a única língua estrangeira obrigatória, com o espanhol sendo ofertado conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo. Cada município deverá manter ao menos uma escola com ensino médio regular noturno, caso haja demanda comprovada.

A nova lei impõe diretrizes nacionais para os itinerários formativos, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas devem se relacionar a um dos quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas. Essas diretrizes devem considerar as especificidades da educação indígena e quilombola.

O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho, elogiou as mudanças, destacando que tornam o ensino médio mais amigável e atrativo, dando aos estudantes mais protagonismo na sua formação educacional.