A ação começou a ser julgada em setembro do ano passado

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos pela rejeição do recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tenta anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os ministros Flávio Dino, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram contra o recurso da CNBB.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. A ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) iniciada pelo partido Psol em 2017, começou a ser julgada em setembro do ano passado. Na ocasião, Rosa Weber, então relatora e presidente do Supremo, votou a favor da descriminalização do aborto, sendo a única a votar até o momento.

O julgamento foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Weber na presidência do STF, pediu destaque do processo, transferindo a discussão para o plenário físico, onde os debates são ao vivo.

A CNBB argumentou que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria inválido. No entanto, o ministro Flávio Dino, atual relator da ação, negou o recurso dos bispos. Dino ressaltou que a CNBB, como amicus curiae, não possui legitimidade para apresentar esse tipo de recurso em uma ADPF.

Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento do mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Apesar de ser um crítico da criminalização do aborto como política pública, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a sociedade ainda não está pronta para a decisão sobre o tema.