O objetivo é garantir que as câmaras de vereadores e prefeituras reflitam melhor a diversidade da população

Nesta segunda-feira (5), diversas entidades de defesa dos direitos humanos enviaram uma carta aos partidos políticos propondo medidas para enfrentar a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. O documento, assinado por organizações como o Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem e Justiça Global, entre outras, defende a maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. O objetivo é garantir que as câmaras de vereadores e prefeituras reflitam melhor a diversidade da população.

A carta destaca a importância da data de 5 de agosto, quando os partidos devem decidir sobre a formação de coligações e escolha de candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador. Ressalta também o aumento das denúncias de violência política e a sub-representação das mulheres negras na política, com apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras, conforme dados das eleições de 2020.

Apesar da aprovação da Lei nº 14.192/2021, que define a violência política contra a mulher e responsabiliza os partidos políticos pela prevenção dessa violência, muitas legendas ainda não implementaram políticas internas eficazes para proteger candidatas e parlamentares negras. As entidades afirmam que sem a prevenção e o combate à violência política, não será possível aumentar a participação de mulheres negras nos espaços de poder.

Lígia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, explicou que a carta faz parte da campanha “Não Seremos Interrompidas”, que busca cobrar dos partidos compromissos com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei de Violência Política. A legislação exige que, em 120 dias após sua publicação, os partidos adaptem seus estatutos para incluir normas de prevenção e combate à violência política contra mulheres.

A implementação dessas políticas públicas atende a recomendações internacionais, como o Protocolo Modelo para Partidos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Convenção de Belém do Pará. No entanto, Lígia Batista acredita que a lei precisa ser aperfeiçoada e aplicada de forma mais rigorosa, com monitoramento e responsabilização dos partidos.

A carta também aborda o crescimento do extremismo de direita e seus impactos negativos na sociedade, incluindo a PEC da Anistia, que perdoa partidos que não cumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral em 2022. Segundo as entidades, essa PEC enfraquece a Justiça Eleitoral e perpetua a desigualdade de gênero e raça na política.

Entre as recomendações, a carta pede que os partidos garantam apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, especialmente mulheres negras e trans. Também destaca a necessidade de cumprir integralmente as recomendações do TSE sobre a distribuição de recursos financeiros e tempo de propaganda, além de prevenir represálias internas contra mulheres que denunciem violência política.

A iniciativa visa fomentar a participação de mulheres negras na política e garantir um ambiente seguro e inclusivo para todas as candidatas, promovendo uma democracia mais representativa e justa.