O valor corresponde a 65% do lucro total registrado pelo fundo em 2023 que alcançou a marca de R$ 23,4 bilhões

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou nesta quinta-feira (8) uma decisão que impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Foi aprovada a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao FGTS, valor que corresponde a 65% do lucro total registrado pelo fundo em 2023, que alcançou a marca de R$ 23,4 bilhões.

Essa distribuição vai além do simples repasse financeiro; ela eleva a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS em 2023 para um patamar superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com uma diferença de 3,16 pontos percentuais. Trata-se da maior rentabilidade observada desde 2016, um alívio para os trabalhadores que têm visto a inflação corroer seu poder de compra ao longo dos anos.

Todos os trabalhadores que possuíam saldo nas contas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber a sua parte desse montante. O cálculo para saber quanto será creditado é simples: o saldo da conta naquela data deve ser multiplicado pelo índice de 0,02693258. Em termos práticos, isso significa que para cada R$ 1.000,00 de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.

A Caixa Econômica Federal tem o prazo até 31 de agosto para creditar os valores nas contas vinculadas. No total, 218,6 milhões de contas, pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores, terão os valores creditados. É importante lembrar que o dinheiro creditado não estará disponível para saque imediato, podendo ser retirado apenas nas condições previstas por lei, como em casos de doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria ou desastres naturais. Além disso, o saldo pode ser utilizado na compra de imóvel residencial.

Os trabalhadores interessados em consultar o saldo do FGTS podem fazê-lo por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistema Android e iOS. Aqueles que não têm acesso à internet podem recorrer às agências da Caixa para obter o extrato impresso. O banco ainda envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado no sistema. Caso o trabalhador tenha mudado de endereço recentemente, é fundamental atualizar essa informação para continuar recebendo o documento.

O FGTS, por sua própria legislação, oferece um rendimento anual de 3% acrescido da taxa referencial (TR). Contudo, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter, no mínimo, correção pelo IPCA. Vale destacar que essa decisão não possui efeito retroativo sobre o saldo existente nas contas, aplicando-se apenas a partir da publicação do resultado do julgamento.

A distribuição de lucros deste ano reflete um desempenho financeiro expressivo do FGTS em 2023, com um lucro de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano anterior. Desse total, R$ 16,8 bilhões provêm do lucro recorrente das aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em setores como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 bilhões restantes são resultado da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, um projeto que voltou a ganhar força após um acordo firmado em agosto do ano passado.

Este cenário positivo para o FGTS em 2023 reafirma a importância desse fundo na estrutura econômica do país e traz um alívio para os trabalhadores, garantindo uma remuneração justa e que supera a inflação, contribuindo para a segurança financeira de milhões de brasileiros.