A proposta detalha a estrutura das casas, que incluirão áreas para recepção e triagem

Uma nova iniciativa legislativa, o Projeto de Lei 1316/24, busca estabelecer em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal as “Casas de Acolhimento e Diversidade”. Essas instituições serão voltadas ao atendimento humanizado da população LGBTQIA+ que se encontra em situações de violência ou vulnerabilidade social.

De acordo com o texto apresentado à Câmara dos Deputados, a implantação dessas casas deve ocorrer preferencialmente nas capitais e em cidades com mais de cem mil habitantes. Entre as principais funções dessas unidades estão: oferecer assistência integral e acolhedora; facilitar o acesso a serviços especializados em segurança, saúde, assistência social, orientação jurídica e apoio psicológico; combater a violência dirigida à comunidade LGBTQIA+; e promover a autonomia econômica dos atendidos através de empoderamento.

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor da proposta, ressaltou a urgência da medida ao destacar os desafios enfrentados por essa parcela da população. “Pesquisas evidenciam que pessoas LGBTQIA+ são frequentemente vítimas de violência física, sexual e psicológica, seja em espaços públicos ou privados”, afirmou. Além disso, Magalhães destacou a discriminação no mercado de trabalho e no acesso a serviços básicos, fatores que agravam a vulnerabilidade social e econômica desse grupo.

A proposta detalha a estrutura das casas, que incluirão áreas para recepção e triagem, salas de atendimento psicológico e social, espaços destinados à orientação jurídica, ambulatórios para atendimentos de saúde emergenciais, alojamentos temporários para aqueles em risco iminente e locais para capacitação profissional e educação.

Para viabilizar a criação e manutenção dessas unidades, o projeto prevê a utilização de recursos provenientes de dotações orçamentárias específicas da União, estados e municípios, além de doações, legados, contribuições voluntárias e parcerias público-privadas.

O Projeto de Lei 1316/24 seguirá para análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. A iniciativa busca preencher lacunas nas políticas públicas atuais, oferecendo suporte essencial à comunidade LGBTQIA+ em todo o território nacional.