As eleições de 2024 serão impactadas pelas tecnologias que agora estão sob novas regras estabelecidas pelo TSE

A partir da próxima sexta-feira (16), estarão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, que marcarão o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado pelo uso de tecnologias de inteligência artificial (IA). Essas tecnologias, capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real, agora estão sob novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante da ausência de legislação específica sobre IA no país, o TSE tomou a iniciativa de regular a utilização dessas tecnologias nas campanhas eleitorais. De acordo com a nova regulamentação, todo conteúdo multimídia gerado por IA deve ser acompanhado de um aviso explícito, alertando sobre sua natureza sintética. Isso vale para todas as modalidades de propaganda, incluindo rádio, televisão, e materiais impressos.

No rádio, por exemplo, qualquer som criado por IA deve ser precedido de um alerta ao ouvinte. Imagens estáticas necessitam de uma marca d’água indicando sua origem, enquanto materiais audiovisuais precisam tanto do alerta prévio quanto da marca d’água. A resolução também abrange impressos, onde cada página que contenha imagens geradas por IA deve trazer o aviso correspondente.

A regulamentação vai além ao proibir o uso de deepfakes, ou seja, conteúdos criados ou manipulados digitalmente que alterem a imagem ou a voz de pessoas com o objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. As consequências para o descumprimento dessa norma são severas, incluindo a possível cassação do registro de candidatura e abertura de investigação por crime eleitoral.

Em caso de desinformação, a Justiça Eleitoral tem autoridade para agir de ofício, podendo ordenar a remoção imediata do conteúdo, inclusive em menos de 24 horas, caso a gravidade da situação o exija. As plataformas de redes sociais, por sua vez, são obrigadas a cumprir essas ordens e a informar a Justiça Eleitoral sobre as ações tomadas.

As regras gerais para propaganda eleitoral permanecem em vigor, incluindo a proibição de anonimato, a vedação ao uso de preconceitos ou conteúdo ofensivo, e a limitação ao uso de instrumentos sonoros em eventos de campanha.

Com essas novas diretrizes, o TSE busca garantir a lisura do processo eleitoral em um cenário onde as tecnologias de IA apresentam novos desafios e oportunidades para a comunicação política. Todos os detalhes sobre as novas regras podem ser consultados na resolução publicada no portal do TSE, e eventuais irregularidades podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal ou do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).